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Requerimento:815519/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:SAIBRO, GNAISSE
Municipio:PENHA
Estado:SC

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 25-03-2025
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 14-02-2025
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM 06-02-2025
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-01-2025
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 17-01-2025
2625REQ LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 14-01-2025
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 14-01-2025
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-10-2023
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-10-2023
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 18-04-2023
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 18-04-2023
192AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 27-01-2023
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 20-01-2023
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-12-2022
294AUT PESQ/RENÚNCIA AUT PESQ HOMOLOGADA PUB 13-12-2022
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 26-10-2022
637ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH 14-04-2022
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 29-03-2022
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 28-03-2022
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2022
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 15-12-2021
321AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 01 ANO PUBLI 27-10-2021
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 15-10-2021
790ANM: 815597/2004 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 15-10-2021
718ANM: 815597/2004 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-09-2021
736ANM: 815597/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-08-2021
755ANM: 815597/2004 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 08-12-2020
736ANM: 815597/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-02-2020
736ANM: 815597/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-10-2019
736ANM: 815597/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-08-2018
742ANM: 815597/2004 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 03-02-2016
736ANM: 815597/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-12-2015
755ANM: 815597/2004 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 19-10-2015
1401ANM: 815597/2004 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 05-12-2014
736ANM: 815597/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-02-2014
720ANM: 815597/2004 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-03-2012
1739ANM: 815597/2004 : LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 22-02-2012
1729ANM: 815597/2004 : LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 22-02-2012
742ANM: 815597/2004 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 23-02-2011
720ANM: 815597/2004 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 21-01-2011
718ANM: 815597/2004 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 28-12-2010
1401ANM: 815597/2004 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 21-12-2010
1191ANM: 815597/2004 : LICEN/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 06-12-2010
755ANM: 815597/2004 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 21-08-2009
755ANM: 815597/2004 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 01-06-2009
736ANM: 815597/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-03-2009
736ANM: 815597/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-04-2007
676ANM: 815597/2004 : LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 25-05-2006
736ANM: 815597/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-03-2006
736ANM: 815597/2004 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-03-2006
676ANM: 815597/2004 : LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 12-04-2005
720ANM: 815597/2004 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 07-04-2005
730ANM: 815597/2004 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 29-12-2004
700ANM: 815597/2004 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 21-09-2004

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