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Requerimento:815474/2007
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Requerimento de Lavra
Responsável Técnico:Henrique Mansueto Neto
Substância:ARGILA
Municipio:PALHOÇA, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Estado:SC

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1837NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO/ RECURSO PUB 20-05-2024
394REQ LAV/RECURSO AO MINISTRO PROTOCOLIZAD 22-06-2021
394REQ LAV/RECURSO AO MINISTRO PROTOCOLIZAD 21-06-2021
2075REQ LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 02-06-2021
391REQ LAV/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZ 21-10-2015
2075REQ LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 18-09-2015
391REQ LAV/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZ 29-05-2014
399REQ LAV/DECLARA CADUC DIREIT REQ LAV PUB 20-05-2014
1882REQ LAV/CORREÇÃO DE FASE- ÁREA AUTORIZAÇÃO PESQUISA 13-05-2014
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-01-2014
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-12-2013
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 05-04-2013
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2013
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-03-2013
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-2013
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 11-12-2012
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 16-07-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-07-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-05-2012
225AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 10-04-2012
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 13-02-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-02-2012
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-11-2011
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 24-08-2011
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 24-08-2011
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-07-2011
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-06-2011
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 17-06-2011
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 20-04-2011
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 11-02-2011
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 28-01-2011
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 09-11-2010
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 01-07-2010
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 10-06-2010
1010AUT PESQ/RAL APRESENTA ART 20-05-2010
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-05-2010
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-05-2010
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 12-05-2010
621AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO APRESENTADA 03-05-2010
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 27-04-2010
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-04-2010
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2010
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-11-2009
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-11-2009
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 20-08-2009
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-08-2009
251AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-08-2009
225AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 30-07-2009
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 17-07-2009
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 10-06-2009
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-05-2009
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 17-04-2009
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 19-02-2009
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 22-12-2008
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 16-12-2008
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 04-11-2008
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 21-07-2008
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 19-02-2008
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 06-07-2007

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