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SX
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Requerimento:815332/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOAO MANOEL RIBEIRO
Substância:CONCHAS CALCÁRIAS
Municipio:JAGUARUNA
Estado:SC

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Prazos

Renuncia do Titulo

01-12-2023

Data Limite para TAH

31-01-2025

Renovar Guia de Utilização

08-02-2026

263 dias

Vencimento Guia de Utilização

09-04-2026

323 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-04-2025
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 27-05-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 24-04-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-04-2024
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 20-12-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 18-12-2023
198ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 18-12-2023
540ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 04-12-2023
175ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 30-11-2023
545ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 06-09-2023
1397ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 08-05-2023
285ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 10-04-2023
236ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2023
283ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 23-03-2023
281ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 22-03-2023
282ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 22-03-2023
250ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-03-2023
255ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-03-2023
209ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 01-03-2023
249ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 14-02-2023
264ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 24-01-2023
323ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 01-12-2022
100ANM: 815432/2022 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 17-10-2022

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