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Requerimento:815327/1992
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:SAIBRO, GRANITO
Municipio:TREZE DE MAIO
Estado:SC

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Prazos

Procolo Requerimento de Lavra ou solicitação de prorrogação do prazo do requerimento de lavra

10-06-2004

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2025
1767CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 26-02-2025
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 30-04-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-07-2019
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 12-06-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-04-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 08-04-2019
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 27-03-2019
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 25-02-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-02-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-12-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-11-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-11-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-11-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-11-2018
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 08-11-2018
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 14-06-2018
1106CONC LAV/RELATÓRIO PESQ NOVA SUBSTANCIA APROVADO 14-06-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2018
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 31-01-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-01-2018
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 18-12-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-10-2016
1075CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO NEGADA 28-09-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-07-2016
444CONC LAV/DESINTERDIÇÃO LAVRA AUTORIZ PUB 30-06-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-06-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-06-2016
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 06-06-2016
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 30-05-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-05-2016
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 23-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-04-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-04-2016
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 30-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-2016
442CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA PUBLICADA 22-03-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-03-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-03-2016
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 08-04-2015
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 30-03-2015
659CONC LAV/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-03-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-01-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2014
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 02-12-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-11-2014
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-09-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-07-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-04-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-07-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-06-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-05-2013
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 09-05-2013
1951TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO AVERBADA 20-03-2013
1950TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO APROVADA 14-03-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-05-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-01-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-12-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2009
406CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 06-05-2009
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 16-02-2009
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 17-12-2008
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 27-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2008
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 25-08-2008
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 01-07-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-01-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-01-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-01-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-11-2007
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 30-10-2007
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-10-2007
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 21-09-2007
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-06-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2007
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-11-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2006
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 29-08-2006
393REQ LAV/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUB 08-08-2006
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-03-2006
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 17-03-2006
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-02-2006
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-01-2006
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-01-2006
624REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 24-01-2006
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 24-01-2006
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2005
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-09-2005
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2005
369DISPONIB/RECURSO- SUPERINTENDENTE NEGADO PUBL 14-09-2005
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-09-2005
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2005
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2005
303DISPONIB/CONSID PRIORITARIO- EDITAL PESQUISA PUB 08-07-2005
359DISPONIB/INDEF HABILIT EDIT DISPONIB ART 26 CM PUB 08-07-2005
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-2005
307DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIB P/LAVRA 16-03-2005
307DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIB P/LAVRA 25-02-2005
305DISPONIB/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA LAVRA - EDITAL 27-12-2004
399REQ LAV/DECLARA CADUC DIREIT REQ LAV PUB 06-12-2004
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-11-2003
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 11-06-2003
623AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO SOLICITADA 29-05-2003
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 16-09-2002
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 20-08-2002
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 13-06-2001
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 27-03-2001
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 22-03-2001
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 22-11-2000
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 25-09-2000
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2000
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 12-07-2000
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 04-07-2000
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 07-04-2000
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 21-03-2000
293AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 21-03-2000
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 14-10-1999
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 23-09-1999
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 23-09-1999
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 27-03-1998
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 08-10-1992
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 10-09-1992

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