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SX
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Requerimento:815269/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CARLOS FELLENBERG
Substância:BASALTO
Municipio:DESCANSO
Estado:SC

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Prazos

Renuncia do Titulo

22-07-2017

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO 07-04-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-08-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 31-07-2024
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 07-05-2024
1768LICEN/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO 14-04-2024
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 09-10-2023
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 14-09-2023
1209LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC 27-02-2023
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 30-11-2022
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 20-06-2022
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 27-05-2022
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-04-2022
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 14-03-2022
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 24-11-2021
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 20-04-2021
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 06-11-2020
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 17-05-2017
198ANM: 815282/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 17-05-2017
282ANM: 815282/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 19-04-2017
281ANM: 815282/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 03-04-2017
224ANM: 815282/2016 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 28-03-2017
227ANM: 815282/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 22-03-2017
249ANM: 815282/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 21-03-2017
264ANM: 815282/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 18-01-2017
322ANM: 815282/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 21-11-2016
135ANM: 815282/2016 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-09-2016
131ANM: 815282/2016 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-09-2016
100ANM: 815282/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 25-04-2016

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