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Requerimento:815062/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Cassiano Dalla Nora Martins
Substância:BASALTO
Municipio:SÃO MIGUEL DO OESTE
Estado:SC

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Prazos

Renuncia do Titulo

17-02-2018

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 15-04-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2025
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-02-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-01-2025
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 31-12-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-12-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 04-03-2024
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 03-03-2023
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-12-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-11-2022
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-09-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 24-08-2022
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-10-2021
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-07-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-09-2020
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 27-07-2020
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 15-04-2020
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 17-02-2020
198ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 17-02-2020
637ANM: 815868/2016 : ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH 18-12-2019
236ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2019
1701ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA APRESENTADA 28-10-2019
264ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 24-09-2019
635ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 30-08-2019
264ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-06-2019
264ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2018
264ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 17-07-2017
227ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 17-07-2017
224ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-06-2017
323ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 17-02-2017
100ANM: 815868/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 08-12-2016

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