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Requerimento:815054/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCISCO JOSE COELHO
Substância:SAIBRO
Municipio:Pescaria Brava
Estado:SC

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Prazos

Renuncia do Titulo

23-10-2018

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-04-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-09-2023
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 18-08-2023
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 03-11-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-02-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-10-2021
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 10-08-2021
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 18-05-2021
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 18-05-2021
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 16-04-2021
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 19-11-2020
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 03-04-2020
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 07-02-2020
198ANM: 815690/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 07-02-2020
214ANM: 815690/2017 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 12-11-2019
264ANM: 815690/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 10-07-2019
282ANM: 815690/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 28-08-2018
281ANM: 815690/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 23-08-2018
264ANM: 815690/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-07-2018
236ANM: 815690/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-07-2018
249ANM: 815690/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 25-04-2018
209ANM: 815690/2017 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 23-04-2018
322ANM: 815690/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 22-02-2018
100ANM: 815690/2017 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 21-11-2017
1167ANM: 815577/2017 : REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 21-11-2017
790ANM: 815577/2017 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 21-11-2017
700ANM: 815577/2017 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 25-09-2017
198ANM: 815550/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 25-09-2017
264ANM: 815550/2015 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2017
264ANM: 815550/2015 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-2016
209ANM: 815550/2015 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 28-09-2015
322ANM: 815550/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 24-09-2015
100ANM: 815550/2015 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 17-08-2015

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