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Requerimento:815046/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:LUIZ ANTONIO PRETTO MENEZES
Substância:SAIBRO
Municipio:MORRO DA FUMAÇA
Estado:SC

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 18-11-2024
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM 21-05-2024
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 24-04-2024
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-04-2024
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 21-07-2023
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-04-2023
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-02-2023
682REQ LAV/PAE ANALISADO 10-02-2023
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 22-09-2022
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 20-09-2021
2203DIR REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-07-2021
2243DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO REQUERIMENTO LAVRA 01 ANO PUBL 29-09-2020
2210DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 16-09-2020
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 18-09-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-07-2019
621AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO APRESENTADA 26-02-2019
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 01-12-2017
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 10-07-2017
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 27-04-2017
321AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 01 ANO PUBLI 15-03-2017
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 31-01-2017
790ANM: 815810/2013 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 31-01-2017
736ANM: 815810/2013 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-04-2016
736ANM: 815810/2013 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-01-2015
736ANM: 815810/2013 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-12-2014
736ANM: 815810/2013 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-12-2014
730ANM: 815810/2013 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 08-10-2013
700ANM: 815810/2013 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 04-09-2013
1986ANM: 815442/2000 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 04-09-2013
336ANM: 815442/2000 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2013
625ANM: 815442/2000 : REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 05-02-2013
624ANM: 815442/2000 : REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 14-01-2013
336ANM: 815442/2000 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-10-2012
1398ANM: 815442/2000 : REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 11-10-2012
365ANM: 815442/2000 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 07-12-2011
362ANM: 815442/2000 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-08-2011
361ANM: 815442/2000 : REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-08-2011
625ANM: 815442/2000 : REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 23-02-2011
391ANM: 815442/2000 : REQ LAV/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZ 26-01-2011
336ANM: 815442/2000 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-12-2010
365ANM: 815442/2000 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 20-08-2010
365ANM: 815442/2000 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 06-07-2010
365ANM: 815442/2000 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 03-05-2010
336ANM: 815442/2000 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-04-2010
365ANM: 815442/2000 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 15-01-2010
624ANM: 815442/2000 : REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 22-12-2009
361ANM: 815442/2000 : REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-11-2009
350ANM: 815442/2000 : REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 08-10-2009
236ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-10-2009
285ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 12-03-2009
623ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO SOLICITADA 24-10-2008
291ANM: 815442/2000 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 07-10-2008
236ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2008
623ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO SOLICITADA 06-06-2008
250ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-05-2008
255ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-04-2008
236ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-03-2008
694ANM: 815442/2000 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-03-2008
236ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-12-2007
283ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 10-09-2007
283ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 08-06-2007
236ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2007
236ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-2007
285ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 20-12-2006
283ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 19-12-2006
264ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-07-2005
415ANM: 815442/2000 : CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 20-05-2005
290ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 20-05-2005
209ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 12-05-2005
322ANM: 815442/2000 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 21-03-2005
303ANM: 815442/2000 : DISPONIB/CONSID PRIORITARIO- EDITAL PESQUISA PUB 09-09-2004
312ANM: 815442/2000 : DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIBI P/PESQ 15-12-2003
328ANM: 815442/2000 : DISPONIB/ÁREA DISPONIVEL ART 26 CM PUBLI 15-10-2003
704ANM: 815442/2000 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CANCELADO PUBL 15-10-2003
755ANM: 815442/2000 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 31-12-2002
107ANM: 815442/2000 : REQ PESQ/ACORDO C/SUPERFICIARIO PROTOCOL 31-12-2002
718ANM: 815442/2000 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 22-03-2002
755ANM: 815442/2000 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 07-11-2001
730ANM: 815442/2000 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 17-08-2001
700ANM: 815442/2000 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 11-12-2000

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