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Requerimento:812660/1974
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:GNAISSE, GRANITO
Municipio:ANGRA DOS REIS
Estado:RJ

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Prazos

Pendencias 60 dias

21-02-2021

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2024
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 10-10-2022
1683CONC LAV/RAL ANALISADO 03-12-2021
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 26-11-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-12-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-02-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-09-2015
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 16-07-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2015
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-05-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-07-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-07-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-05-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-03-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-02-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-10-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-01-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-10-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2009
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2008
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2007
663SOLICITA PARCELAMENTO DÉBITO MULTA 04-04-2006
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 21-02-2006
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 25-07-2003
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-04-2003
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 05-09-2002
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 29-05-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2002
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-11-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-09-2001
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-03-2001
549TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM (NFLDP) 21-01-2000
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-03-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-06-1996
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1992
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1991
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 03-07-1990
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1990
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 18-01-1990
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-04-1989
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1988
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-07-1987
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 01-07-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-03-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1987
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 05-08-1985
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 14-02-1984
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-10-1983
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 23-10-1981
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 03-08-1981
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-06-1981
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1980
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 07-03-1979
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 06-02-1979
372REQ LAV/DENUNC CONTRA REQ LAVRA IMPROCED 06-10-1978
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 24-08-1978
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 15-08-1978
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 15-05-1978
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 15-03-1978
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 27-09-1977
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 10-08-1977
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 25-05-1976
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 13-11-1975
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 12-11-1975
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 19-12-1974
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 21-10-1974

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