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SX
Requerimento:807144/1977
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:ITU
Estado:SP

Publicidade

Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
554CONC LAV/RENÚNCIA CONC LAV HOMOLOGADA PUBL 25-09-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-02-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-12-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-12-2022
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 10-03-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-02-2020
430CONC LAV/RENÚNCIA CONCESSÃO LAVRA PROTOC 08-11-2019
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 31-10-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 18-09-2019
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 27-06-2019
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 02-04-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-11-2018
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 28-09-2018
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 28-09-2018
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 28-09-2018
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 10-05-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 10-04-2018
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 27-04-2017
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 20-04-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 12-04-2017
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 21-03-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-01-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-01-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-12-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-12-2016
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 09-11-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-08-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-07-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-07-2016
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 13-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-10-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-09-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-09-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-05-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-04-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-03-2015
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-01-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-01-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-12-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-11-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-10-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-07-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-07-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-05-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-05-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2014
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 07-04-2014
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 28-03-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-03-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-03-2014
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 26-03-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-02-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2014
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 27-01-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-01-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-01-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-01-2014
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 09-01-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-01-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-12-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-12-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 18-10-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-08-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-08-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-07-2013
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 26-06-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 14-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-01-2013
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 22-06-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-05-2012
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-05-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-03-2012
1951TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO AVERBADA 24-02-2012
503CONC LAV/ARRENDAMENTO RESCISÃO AVERBAÇÃO EFETIVADA 24-02-2012
1950TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO APROVADA 15-02-2012
502CONC LAV/ARRENDAMENTO RESCISÃO AVERBAÇÃO APROVADA 15-02-2012
501CONC LAV/ARRENDAMENTO RESCISÃO PROTOCOLIZADA 05-01-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-10-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 06-10-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-09-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-09-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-09-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-09-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-08-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-08-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-08-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-08-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-07-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-07-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-07-2010
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 06-07-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-07-2010
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 14-06-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-02-2010
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 20-11-2009
435CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 20-11-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-11-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-10-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-10-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-09-2009
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 04-09-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-09-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 03-06-2009
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 28-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-03-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 12-01-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-01-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-12-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-12-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-11-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-11-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-11-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-10-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-10-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-10-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-09-2008
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 15-09-2008
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 05-11-2007
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-10-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-08-2007
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 20-08-2007
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-08-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-08-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-05-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-09-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-03-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-11-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-11-2005
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 14-09-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-09-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-08-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-06-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-06-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 25-05-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-01-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-06-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-06-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-04-2004
495CONC LAV/PORTARIA RETIFIC CONCESSÃO PUBL 23-04-2002
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 21-12-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-12-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-11-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-09-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-08-2001
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-06-2001
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 06-06-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-05-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-01-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2000
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 20-07-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-01-2000
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 25-06-1999
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-05-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-04-1999
450CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 08-10-1998
449CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 11-09-1998
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-08-1998
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-06-1998
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-11-1997
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-11-1997
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-07-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1995
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-08-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 18-02-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1993
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-06-1992
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-06-1992
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1992
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1991
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-10-1990
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 02-07-1990
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 19-12-1989
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1988
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1987
406CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 29-04-1985
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 05-03-1985
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 16-01-1985
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 21-03-1984
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 20-01-1984
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-12-1982
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-12-1982
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 20-05-1981
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 07-01-1980
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 08-08-1979
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-04-1979
131REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-04-1979
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 27-01-1978
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 02-12-1977

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