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Requerimento:806797/1972
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ARGILA, QUARTZITO
Municipio:GUARAREMA
Estado:SP

Publicidade

Prazos

Apresentar Requerimento de Lavra

27-04-2001

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 23-04-2025
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-01-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-12-2024
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 16-12-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-08-2024
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 26-07-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-03-2024
2520CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO SOLICITADO PROT 28-03-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 28-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 05-02-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-12-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 07-12-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-11-2023
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 09-10-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 09-10-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-09-2023
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 31-07-2023
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 24-07-2023
2534AUT PESQ/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 19-07-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-05-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-02-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 14-12-2021
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 10-12-2021
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 09-12-2021
2120REQ LAV/CORREÇÃO DE FASE- AREA CONCESSÃO DE LAVRA 28-08-2021
2203DIR REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-08-2021
449CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 27-07-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-07-2021
450CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 29-06-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-06-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-05-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-04-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 22-04-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-12-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-11-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2020
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-09-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-08-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-07-2020
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 16-06-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-06-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-06-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-04-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-04-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-02-2020
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 03-04-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 01-04-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-02-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-02-2019
2897CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 11-02-2019
1953TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO PROTOCOLIZADA 24-09-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-03-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-02-2018
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 24-01-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-01-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-09-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-07-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-07-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-05-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-05-2017
2127CONC LAV/PLANO DE LAVRA APRESENTADO 21-11-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-10-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-09-2016
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 20-09-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-08-2015
450CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 03-07-2015
449CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 24-06-2015
628CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 23-10-2014
557CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 17-10-2014
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19-09-2014
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 08-08-2014
543CONC LAV/TORNA S/EFEITO APROVAÇÃO RELATÓRIO REAVAL 18-06-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2013
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 13-08-2013
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 08-07-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-04-2013
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 01-04-2013
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-02-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-11-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-10-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2012
627CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOL 22-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-12-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-11-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-11-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-11-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-06-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-02-2010
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 28-01-2010
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 20-11-2009
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 12-11-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2009
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 01-07-2009
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-05-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2009
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-03-2009
1042REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV PROTOCOL 04-02-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-10-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-06-2008
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 12-06-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2008
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 06-05-2008
690PAGAMENTO EMOLUMENTOS CESSÃO TOTAL DIREITOS 06-05-2008
559CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 11-09-2007
558CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO APROVADA 29-08-2007
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 09-08-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-07-2007
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-05-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-03-2007
401CONC LAV/PRORROGAÇÃO INICIO LAVRA SOLICITADO 22-03-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-03-2007
604CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL PROTOCOLIZADO 05-03-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-01-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-07-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-04-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-03-2006
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 05-07-2005
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-06-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 23-03-2005
559CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 01-03-2005
558CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO APROVADA 17-02-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-09-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-07-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-07-2004
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 26-05-2004
559CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 12-05-2004
559CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 05-02-2004
558CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO APROVADA 26-01-2004
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 30-07-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-10-2002
558CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO APROVADA 11-01-2002
559CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 11-01-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-2001
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 04-09-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2001
559CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 22-09-2000
558CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO APROVADA 04-09-2000
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 21-07-2000
427CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBST AUTORIZADO PUB 21-07-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2000
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 27-04-2000
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 29-11-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-03-1999
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1999
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-07-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-1998
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-05-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-04-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-03-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-02-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-01-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-12-1997
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-11-1997
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-09-1997
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-07-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1996
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1995
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-06-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1993
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-1992
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1992
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 02-07-1990
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 18-12-1989
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 28-09-1989
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1989
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-1986
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1985
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1984
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1983
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 02-03-1979
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 06-02-1979
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 03-07-1978
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 29-09-1977
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-09-1977
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 28-07-1977
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 18-05-1977
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 27-01-1977
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-01-1977
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-11-1976
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 09-03-1976
204AUT PESQ/ACORDO C/SUPERFICIARIO PROTOCOL 05-06-1975
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 02-06-1975
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 02-06-1975
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 18-06-1973
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 21-07-1972
690PAGAMENTO EMOLUMENTOS CESSÃO TOTAL DIREITOS 21-07-1972
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 10-04-1972

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