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Requerimento:806366/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ROMULO LUIS NORONHA JUNIOR
Substância:BASALTO
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA

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Prazos

Renuncia do Titulo

25-12-2010

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 25-11-2024
25PAGAMENTO DA MULTA EFETUADO-RAL 25-11-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 25-11-2024
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 04-12-2018
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 09-04-2018
704LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CANCELADO PUBL 05-04-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-02-2018
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 27-12-2017
658LICEN/INSTAURA PROC ADM CANCELAMENTO REGISTRO LICENÇA PUBL 27-12-2017
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 24-05-2017
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 28-04-2017
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 15-02-2017
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 23-11-2016
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 23-09-2016
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 23-09-2016
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 17-03-2016
1873LICEN/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 16-03-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-11-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-10-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-07-2015
1194LICEN/DEFESA PROTOC 23-07-2015
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 24-06-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 24-06-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 18-06-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-05-2015
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 08-04-2015
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 30-03-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-11-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-10-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-09-2014
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 17-07-2014
756LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL 31-10-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-10-2013
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 20-06-2013
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 20-06-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-06-2013
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 28-05-2013
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 28-11-2012
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 20-09-2012
1171REQ LICEN/RECURSO PROVIDO PUBL 06-09-2012
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 06-09-2012
1282REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL 16-08-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 13-02-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 22-12-2011
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-08-2011
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-08-2011
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-08-2011
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 13-07-2011
198ANM: 806022/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 13-07-2011
227ANM: 806022/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 06-06-2011
225ANM: 806022/2010 : AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 19-05-2011
224ANM: 806022/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 01-04-2011
264ANM: 806022/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-07-2010
322ANM: 806022/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 26-04-2010
100ANM: 806022/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 22-02-2010

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