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Requerimento:806318/2012
Tipo:Requerimento de Disponibilidade para pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:BASALTO
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
420CONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 05-02-2025
1703CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA APRESENTADA 05-02-2025
420CONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 04-02-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2023
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 15-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-12-2022
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 02-08-2021
2132CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA ANM PUB 23-12-2020
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 18-11-2019
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 05-11-2019
2350REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 27-09-2019
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 27-09-2019
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-08-2019
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 05-07-2019
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-2019
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-02-2019
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 19-10-2018
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 23-02-2018
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-12-2017
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-12-2017
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 23-11-2017
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 23-11-2017
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 27-06-2017
810REQ LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 26-06-2017
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-02-2017
808REQ LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 17-02-2017
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-02-2017
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-09-2016
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 24-03-2016
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-06-2015
256AUT PESQ/DESPACHO PUBLICADO 09-04-2015
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 09-04-2015
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-12-2014
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 30-12-2014
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-12-2014
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-11-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-10-2014
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 16-10-2014
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 16-10-2014
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-09-2014
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 15-07-2014
1397AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 01-07-2014
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-12-2013
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 13-09-2013
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 19-08-2013
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-03-2013
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-02-2013
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 30-01-2013
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 29-01-2013
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 08-01-2013
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 20-11-2012
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 01-11-2012
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 04-09-2012

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