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SX
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SX
Requerimento:806286/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERADORA PORTO FRANCO LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:BASALTO
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA

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Prazos

Renuncia do Titulo

22-07-2012

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 25-03-2025
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 25-02-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-02-2025
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-01-2025
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-01-2025
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 06-01-2025
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 21-12-2024
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 01-10-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 11-06-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 29-02-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 29-01-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-11-2023
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-06-2023
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-11-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 21-10-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-04-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-12-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-10-2019
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 27-09-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-03-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-03-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 24-01-2019
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 12-12-2018
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 12-11-2018
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-06-2018
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 01-06-2018
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-05-2018
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 13-03-2018
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 22-02-2018
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 20-12-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-12-2017
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 25-10-2017
2121LICEN/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA AUTORIZADA PUBL 09-10-2017
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 25-09-2017
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 29-08-2017
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 26-07-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-07-2017
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 26-06-2017
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 26-06-2017
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-06-2017
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-02-2017
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 10-01-2017
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-12-2016
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 22-08-2016
1194LICEN/DEFESA PROTOC 04-03-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 04-03-2016
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 03-03-2016
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 05-02-2016
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-02-2016
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 05-02-2016
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-02-2016
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 06-10-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 24-03-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-03-2015
1194LICEN/DEFESA PROTOC 31-10-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-10-2014
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 13-08-2014
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 24-12-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-11-2013
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 12-11-2013
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 04-11-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-08-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-06-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-06-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-05-2013
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 10-12-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 13-11-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-10-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-10-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-09-2012
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-08-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-07-2012
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC 13-07-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 04-07-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 14-06-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-06-2012
198ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 14-06-2012
175ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 12-06-2012
236ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-2012
236ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-05-2012
236ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-05-2012
694ANM: 806001/2011 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-05-2012
1022ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO DEVOLVIDA PROTOCOLIZADA 21-05-2012
283ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 24-04-2012
1058ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL DIREITO REQ LAV PROT 15-02-2012
545ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 15-02-2012
264ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 16-01-2012
231ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DE PESQ 12-01-2012
285ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 06-01-2012
236ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2011
236ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2011
283ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 07-12-2011
621ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO APRESENTADA 07-12-2011
209ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 07-12-2011
322ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 22-11-2011
135ANM: 806001/2011 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-10-2011
135ANM: 806001/2011 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-09-2011
131ANM: 806001/2011 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-08-2011
100ANM: 806001/2011 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 10-01-2011

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