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SX
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SX
Requerimento:806221/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:AXIXÁ, MORROS
Estado:MA

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Prazos

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04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-03-2025
1194LICEN/DEFESA PROTOC 18-03-2025
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-02-2025
775LICEN/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC 30-01-2025
775LICEN/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC 28-01-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 08-11-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-10-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 23-08-2024
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 29-07-2024
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 08-07-2024
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 06-01-2024
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 10-11-2023
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 06-07-2023
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 06-06-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 21-11-2022
162ANM: 806148/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 21-11-2022
100ANM: 806148/2022 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 15-09-2022

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