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SX
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SX
Requerimento:806179/2013
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras
Responsável Técnico:CARLOS COSTA BAQUIL
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:BALSAS
Estado:MA

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Prazos

Cumprir pendencia (30 dias)

29-10-2014

Recurso contra indeferimento

03-10-2016

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1350DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26- ÁREA REQ LICEN 17-03-2017
2342REQ LICEN/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 27-12-2016
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 23-09-2016
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-09-2014
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 17-10-2013
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 03-10-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-10-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 26-08-2013

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