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Requerimento:806159/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:CALCÁRIO
Municipio:BALSAS
Estado:MA

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Prazos

Renuncia do Titulo

30-03-2012

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1822LICEN/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 20-04-2021
904TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO DA MULTA 20-04-2021
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 13-06-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-05-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-01-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 18-12-2018
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 02-08-2018
1193LICEN/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 02-08-2018
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 02-08-2018
796LICEN/TORNA S/EFEITO CANCELAMENTO LICENCIAMENTO PUBL 30-07-2018
1371LICEN/RECURSO PROTOC 19-02-2018
1371LICEN/RECURSO PROTOC 29-01-2018
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 18-01-2018
704LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CANCELADO PUBL 18-01-2018
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 17-04-2017
1193LICEN/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 04-04-2017
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 04-04-2017
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 04-04-2017
658LICEN/INSTAURA PROC ADM CANCELAMENTO REGISTRO LICENÇA PUBL 04-04-2017
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 02-03-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-01-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 23-01-2017
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 07-12-2016
1371LICEN/RECURSO PROTOC 18-04-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 18-04-2016
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-03-2016
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 17-03-2016
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 17-03-2016
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 17-03-2016
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 26-02-2016
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 20-07-2015
1194LICEN/DEFESA PROTOC 17-07-2015
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 19-06-2015
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 19-06-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 19-06-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-03-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-03-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-02-2015
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 12-01-2015
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 31-12-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-10-2014
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 09-10-2014
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 29-09-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-08-2014
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 09-07-2014
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 09-08-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-07-2013
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 04-07-2013
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 14-01-2013
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC 09-11-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 10-10-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 17-09-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-07-2012
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 23-05-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 05-04-2012
198ANM: 806128/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 05-04-2012
642ANM: 806128/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 09-09-2011
264ANM: 806128/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 15-08-2011
635ANM: 806128/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 08-08-2011
207ANM: 806128/2010 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 15-07-2011
209ANM: 806128/2010 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 27-05-2011
323ANM: 806128/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 31-03-2011
100ANM: 806128/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 08-06-2010

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