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Requerimento:806144/2009
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:BACELAR BERNARDO
Substância:AREIA
Municipio:VITÓRIA DO MEARIM
Estado:MA

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-05-2025
1289LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CASSADO PUBL 26-08-2019
1287LICEN/INSTAURA PROC ADM CASSAÇÃO REGISTRO LICENÇA PUBL 10-07-2019
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 12-04-2019
762LICEN/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 23-10-2018
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 23-10-2018
1179LICEN/AUTO ADVERTÊNCIA PUBL 23-10-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-07-2018
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 20-11-2017
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-11-2017
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 31-10-2017
1179LICEN/AUTO ADVERTÊNCIA PUBL 26-06-2017
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-06-2017
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 26-06-2017
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 01-02-2016
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 07-01-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-05-2015
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 30-04-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 31-12-2014
1179LICEN/AUTO ADVERTÊNCIA PUBL 31-12-2014
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-11-2011
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 18-11-2011
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-09-2011
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 23-03-2011
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-12-2010
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 16-03-2010
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 11-02-2010
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-02-2010
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 01-02-2010
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 12-08-2009

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