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SX
Requerimento:806094/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:CALCÁRIO
Municipio:BALSAS
Estado:MA

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Prazos

Renuncia do Titulo

07-07-2018

Recurso contra indeferimento

22-08-2019

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 12-08-2019
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 30-05-2019
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 25-09-2018
198ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 25-09-2018
540ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 11-09-2018
175ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 06-09-2018
227ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 30-07-2018
545ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 09-07-2018
225ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 12-06-2018
224ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-03-2018
264ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2018
323ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 07-07-2017
139ANM: 806065/2016 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO 02-03-2017
163ANM: 806065/2016 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO ARQUIVAMENTO PROCESSO 02-03-2017
155ANM: 806065/2016 : REQ PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 10-02-2017
121ANM: 806065/2016 : REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 18 PAR 1 PUBLICADO 23-11-2016
100ANM: 806065/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 16-06-2016

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