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Requerimento:806074/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MARCOS DA MOTTA MELLO
Responsável Técnico:Pedro Ivo Brito de Sousa
Substância:BASALTO
Municipio:FEIRA NOVA DO MARANHÃO, RIACHÃO
Estado:MA

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Prazos

Cumprir pendencia (30 dias)

25-01-2023

Recurso contra indeferimento

16-03-2023

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL 12-09-2024
1415REQ LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 30-08-2024
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 06-03-2023
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-12-2022
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 20-05-2022
162ANM: 806100/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 20-05-2022
100ANM: 806100/2021 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 26-08-2021

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