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Requerimento:806007/2009
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Geraldo Fabio E Rabelo
Substância:BASALTO
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1724LICEN/RAL TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL 11-09-2018
1699LICEN/RAL TORNA S/EFEITO AUTO DE INFRAÇÃO PUBL 11-09-2018
904TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO DA MULTA 11-09-2018
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 07-11-2017
704LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CANCELADO PUBL 10-05-2016
1193LICEN/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 10-05-2016
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 16-06-2015
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 15-06-2015
658LICEN/INSTAURA PROC ADM CANCELAMENTO REGISTRO LICENÇA PUBL 26-05-2015
1714LICEN/RAL MULTA APLICADA PUBL 26-05-2015
1391LICEN/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 12-02-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-10-2014
1391LICEN/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 23-05-2014
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 15-05-2014
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 25-04-2014
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 28-02-2014
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 27-02-2014
1322LICEN/TORNA S/EFEITO INST PROC CANCEL/CASS/NULID LICENC PUBL 27-02-2014
1192LICEN/DEFESA ACEITA PUBL 27-02-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-02-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-01-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-10-2013
1201LICEN/PAGAMENTO DE MULTA EFETUADO 11-10-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-10-2013
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 07-10-2013
1694LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL 20-09-2013
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 20-09-2013
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 20-09-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-07-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-04-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-02-2013
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 21-01-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-12-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-11-2012
1194LICEN/DEFESA PROTOC 06-11-2012
658LICEN/INSTAURA PROC ADM CANCELAMENTO REGISTRO LICENÇA PUBL 15-10-2012
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 15-10-2012
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 30-11-2011
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-05-2011
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-08-2010
707LICEN/PLANO APROVEITAMENTO ECONÔMICO APROVADO PUBL 09-02-2010
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 09-02-2010
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-01-2010
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 20-01-2010
1171REQ LICEN/RECURSO PROVIDO PUBL 21-09-2009
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 21-09-2009
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC 24-04-2009
1282REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL 20-04-2009
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 16-04-2009
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-02-2009
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-01-2009
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 23-01-2009

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