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Requerimento:805414/1974
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:CHAPADA DOS GUIMARÃES
Estado:MT

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
479CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 04-04-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2025
1743CONC LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 06-11-2024
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 06-11-2024
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 08-10-2024
1743CONC LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 07-10-2024
1767CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 07-10-2024
2477CONC LAV/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 16-09-2024
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 12-09-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-06-2024
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 18-06-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 28-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 03-05-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 29-04-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-04-2024
2477CONC LAV/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 22-04-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 01-02-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 24-11-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-10-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-09-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-09-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-08-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 26-11-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 30-05-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-04-2022
1743CONC LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 16-12-2021
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 15-12-2021
2477CONC LAV/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 09-12-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 14-07-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-06-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-05-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-04-2021
1743CONC LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 18-02-2021
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 04-02-2021
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 19-01-2021
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 21-10-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 21-09-2020
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 10-09-2020
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-06-2020
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 13-04-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-03-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-03-2020
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 13-02-2020
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 13-02-2020
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 09-01-2020
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-12-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-11-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 26-09-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2019
1743CONC LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 22-05-2019
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 23-04-2019
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 23-04-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-04-2019
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 12-04-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-07-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-06-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-05-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-04-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-03-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-03-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-03-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-02-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-01-2018
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 20-12-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-12-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 22-11-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-10-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-10-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-08-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-07-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-04-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-07-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-06-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-05-2016
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 13-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-02-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-02-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-12-2015
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 15-12-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-2015
495CONC LAV/PORTARIA RETIFIC CONCESSÃO PUBL 13-08-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 02-06-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2015
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 05-11-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 05-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-08-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-06-2014
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 28-06-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-02-2013
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 30-01-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-12-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-10-2012
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 06-09-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-08-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-06-2012
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 18-04-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-03-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-12-2011
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 26-12-2011
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 23-09-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-08-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-06-2011
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 21-06-2011
25PAGAMENTO DA MULTA EFETUADO-RAL 24-02-2011
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 15-02-2011
25PAGAMENTO DA MULTA EFETUADO-RAL 26-11-2010
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-10-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-09-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 27-08-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-06-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-06-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-01-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-11-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-04-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-07-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-01-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-10-2005
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 11-10-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-05-2005
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-12-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-10-2004
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-06-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-03-2004
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 26-02-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2004
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 20-01-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-01-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-09-2003
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-06-2003
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-11-2002
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-10-2002
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-08-2002
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-07-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-2001
479CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 14-02-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-11-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-10-2000
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-07-2000
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 14-07-2000
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-09-1999
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 08-09-1999
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 09-08-1999
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-07-1999
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-07-1999
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-06-1999
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 05-04-1999
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-10-1998
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 25-08-1997
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-05-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1997
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-10-1996
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-05-1996
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1996
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1995
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-09-1994
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-1994
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-04-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1992
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-04-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-06-1990
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 20-12-1989
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-1988
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-11-1987
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-10-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1986
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-12-1985
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1985
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-05-1984
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1984
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 02-12-1983
495CONC LAV/PORTARIA RETIFIC CONCESSÃO PUBL 18-08-1983
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1983
406CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 09-09-1982
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 02-04-1982
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 10-11-1981
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 26-06-1981
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 09-05-1980
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-01-1980
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 10-05-1979
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 10-11-1976
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 19-01-1976
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 21-11-1975
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 10-09-1975
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-06-1975
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 13-05-1974

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