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SX
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SX
Requerimento:800493/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M V FREITAS VITORINO
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Municipio:PENTECOSTE
Estado:CE

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

12-06-2023

Renuncia do Titulo

12-12-2023

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 10-07-2023
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 02-06-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 22-05-2023
198ANM: 800217/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 22-05-2023
322ANM: 800217/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 13-04-2023
100ANM: 800217/2023 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 10-03-2023

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