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Requerimento:800405/2006
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:José Ferreira de Sousa
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:AQUIRAZ
Estado:CE

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-07-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-07-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 23-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-05-2023
2636CONC LAV/RELAT EXEC PFM APROVADO 09-05-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-05-2023
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 09-05-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-04-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-11-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-06-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-06-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 07-06-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-06-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-05-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-04-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-03-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-02-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-02-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 16-02-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-02-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-10-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-08-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-07-2021
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 15-06-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-04-2021
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 08-02-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-01-2021
443CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 2 ANOS PUBL 10-12-2020
2138CONC LAV/RETOMADA DOS TRABALHOS LAVRA COMUNICADO PROT 30-06-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-10-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-08-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-07-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-07-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-05-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-02-2018
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 22-01-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-10-2017
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-10-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-10-2017
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 08-08-2017
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-07-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-06-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 24-01-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 22-11-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-11-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-10-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 05-10-2016
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 05-10-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-08-2016
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-08-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-08-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-08-2016
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 11-08-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-07-2016
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-07-2016
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 07-07-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-07-2016
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 15-06-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-05-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-05-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-03-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-01-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-06-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-05-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-04-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-04-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-03-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-06-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 06-06-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-06-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 08-04-2014
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 26-11-2013
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 21-11-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-11-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-11-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-10-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 18-10-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-10-2013
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 03-07-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-05-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-05-2013
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-04-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-11-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-10-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-07-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-07-2012
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 28-06-2012
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 08-05-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-05-2012
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 10-04-2012
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 07-03-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-03-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-02-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-02-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 20-01-2012
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 16-01-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-01-2012
407CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REALIZADA 09-01-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-12-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-12-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-12-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-11-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 23-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-11-2011
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 19-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-2011
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 12-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-07-2011
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 29-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2011
406CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 20-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-06-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-12-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-11-2010
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 21-10-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-10-2010
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 20-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-08-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 02-08-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-06-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-06-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-04-2010
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 26-03-2010
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 20-11-2009
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 03-11-2009
364REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 27-10-2009
366REQ LAV/EXIGÊNCIA REITERAÇÃO PUBLICADA 27-10-2009
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-09-2009
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 12-08-2009
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 07-08-2009
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-08-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-06-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2009
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 16-03-2009
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 07-01-2009
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-11-2008
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-11-2008
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-10-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-10-2008
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-09-2008
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-08-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-08-2008
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 07-05-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-03-2008
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 24-12-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-11-2007
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2007
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 18-01-2007
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 13-12-2006
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 10-10-2006
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 14-09-2006

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