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SX
Requerimento:800298/1997
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:HORIZONTE
Estado:CE

Publicidade

Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 23-04-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-04-2025
2786CONC LAV/DECISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ÁGUA PUBLICADA 19-02-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-2025
2786CONC LAV/DECISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ÁGUA PUBLICADA 17-02-2025
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-02-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-09-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-07-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-07-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-06-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 31-05-2024
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 29-05-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-05-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-05-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-04-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 08-02-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 06-02-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-01-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-12-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 03-11-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-10-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-09-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-08-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-08-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 18-08-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 08-08-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-06-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-05-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-04-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-04-2023
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 10-04-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-03-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-01-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-01-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 06-01-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 31-10-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 24-08-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-07-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-07-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-06-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-06-2022
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 09-06-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-06-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 26-05-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-05-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-05-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 04-05-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 02-05-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 13-04-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 01-04-2022
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 28-03-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-03-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-11-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-07-2021
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 09-07-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2021
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 11-01-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-01-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-12-2020
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 18-11-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 03-11-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-11-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-10-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-09-2020
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 21-08-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-08-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-08-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-08-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-08-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-07-2020
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 17-01-2020
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 16-01-2020
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 23-12-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-10-2019
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 27-09-2019
1085CONC LAV/DESMEMBRAMENTO DE AREA PROTOC 24-09-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-09-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-08-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-07-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-07-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-06-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-06-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-06-2019
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 11-06-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-06-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-05-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-04-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-04-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-12-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-12-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-12-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-08-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 31-07-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-07-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-06-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-06-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-05-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2018
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 07-05-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-05-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-04-2018
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-04-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-04-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-04-2018
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 22-03-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-01-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-11-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-11-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-10-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-10-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-08-2017
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 03-08-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-07-2017
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 25-07-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-07-2017
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 21-06-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-06-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2017
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 09-03-2017
1093CONC LAV/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PROTOCOLIZADO 10-02-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 24-01-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-01-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-01-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-12-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-11-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-11-2016
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 22-11-2016
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 11-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-08-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-08-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-07-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-06-2016
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 10-06-2016
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 24-05-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-02-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 22-01-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2015
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-09-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-09-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-08-2014
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 01-07-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-11-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-10-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-10-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-10-2013
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-09-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-09-2013
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 18-09-2013
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 08-08-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-08-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-08-2013
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 08-08-2013
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 03-07-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-05-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-11-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-11-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-09-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-09-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-07-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-06-2011
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 29-06-2011
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 27-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-04-2011
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-2011
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 28-01-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-01-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-01-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-12-2010
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 05-11-2010
407CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REALIZADA 27-05-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-05-2010
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 10-05-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-03-2010
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2010
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 25-02-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2010
406CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 02-02-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-02-2010
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 25-01-2010
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 25-01-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-01-2010
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 25-01-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-01-2010
480CONC LAV/ROTULO AGUA MINERAL NÃO APROVADO PUB 25-01-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-05-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-04-2009
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 15-04-2009
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 31-03-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-03-2009
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 30-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-03-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-03-2009
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 27-02-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-02-2009
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 12-02-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 12-02-2009
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 12-02-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-02-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-11-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-11-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-10-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-08-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-08-2008
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 07-07-2008
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 09-06-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-03-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-03-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-01-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-10-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-08-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-08-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-11-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-10-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-10-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-09-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-05-2006
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 13-12-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-04-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-05-2004
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 11-03-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-03-2004
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-01-2004
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 23-12-2003
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 10-10-2002
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-08-2002
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 12-04-2001
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 24-11-2000
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 14-11-2000
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 10-08-2000
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 19-04-2000
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 27-10-1999
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-01-1999
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-1998
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 28-10-1997
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-09-1997
131REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-08-1997
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 18-08-1997

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