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Requerimento:800283/2009
Tipo:Requerimento de Disponibilidade para lavra
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Dinamérico Cavalcante e Silva
Substância:CALCÁRIO
Municipio:LIMOEIRO DO NORTE
Estado:CE

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Prazos

Pendencias 60 dias

07-01-2020

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-11-2019
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 12-04-2019
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 26-07-2018
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 18-05-2018
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 26-03-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-03-2018
438CONC LAV/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA NEGADA 07-03-2018
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 26-12-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-10-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 10-10-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-04-2016
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 29-02-2016
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 14-01-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-12-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-09-2014
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 26-02-2014
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 13-02-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-12-2013
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 12-12-2013
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 02-10-2013
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-09-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-08-2013
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 08-08-2013
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 08-08-2013
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 08-08-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-07-2013
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-05-2013
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 13-05-2013
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-05-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-04-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-11-2012
407CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REALIZADA 12-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-05-2012
406CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 23-02-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-07-2011
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 25-05-2011
1732REQ LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 19-11-2010
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 08-10-2010
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-12-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-2009
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 08-07-2009

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