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Requerimento:043306/1956
Tipo:Requerimento de Manifesto de Mina
Fase:Concessão de Lavra
Substância:MINÉRIO DE FERRO
Municipio:BELO VALE, CONGONHAS
Estado:MG

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 13-05-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-04-2025
2022CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA NEGADO 23-04-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 23-04-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-04-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-04-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 15-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-04-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 10-04-2025
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 08-04-2025
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 08-04-2025
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 08-04-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-03-2025
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 21-03-2025
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 18-03-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 14-03-2025
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 06-03-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-03-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-02-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 18-02-2025
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 28-01-2025
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 20-01-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-12-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-12-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-11-2024
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 29-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-10-2024
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 22-10-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-10-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 24-09-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 19-09-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-08-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-06-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-06-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-06-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-06-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-06-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-06-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-06-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2024
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 23-05-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 23-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 20-05-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-04-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-04-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-04-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-04-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-04-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-04-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-04-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-03-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-03-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-03-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-03-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-03-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 04-03-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-02-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 22-02-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-02-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-02-2024
1106CONC LAV/RELATÓRIO PESQ NOVA SUBSTANCIA APROVADO 08-02-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-02-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-01-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-01-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-01-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 10-01-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-01-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 28-12-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-12-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-12-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-12-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-12-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-12-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 12-12-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-12-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-12-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-11-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-11-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-11-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-11-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-11-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-11-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-11-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-11-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 24-10-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-10-2023
2177CONC LAV/APROVA LAUDO PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PUB 03-10-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-09-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-09-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-07-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-07-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-07-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-05-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-05-2023
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 11-05-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 25-04-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-04-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-04-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-04-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-04-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-04-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 30-03-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-03-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-03-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-03-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-02-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-02-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-02-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-02-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-12-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-12-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-12-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-12-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-12-2022
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 14-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-12-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-12-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 24-11-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-11-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-11-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-10-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-10-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-10-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-10-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-10-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-10-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-09-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 24-08-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-08-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-07-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-07-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-07-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-07-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-06-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-06-2022
1081CONC LAV/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCIA PROTOCOLIZADO 28-06-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-06-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-06-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-06-2022
478CONC LAV/RECURSO PROVIDO PUBLICADO 08-06-2022
535CONC LAV/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA 08-06-2022
608CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 08-06-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-05-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-05-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-05-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 05-05-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-05-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-04-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 25-04-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-04-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-04-2022
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 06-04-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 06-04-2022
442CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA PUBLICADA 06-04-2022
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-04-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-04-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-04-2022
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 29-03-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2022
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 23-03-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-03-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-03-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 17-03-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 16-03-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-03-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-03-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-03-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-03-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-03-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 25-02-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-02-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-02-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 14-02-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-02-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 09-02-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-02-2022
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 28-01-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-01-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 12-01-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 31-12-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-12-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-12-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-12-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-12-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2021
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 17-11-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-10-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-10-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-10-2021
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 05-10-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-10-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2021
1081CONC LAV/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCIA PROTOCOLIZADO 17-09-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-09-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-08-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-08-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-07-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-07-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-07-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-07-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-06-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 07-06-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-06-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-05-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-05-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-04-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-04-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-04-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-04-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-04-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 25-03-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-02-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-01-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-01-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-01-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-12-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2020
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 07-12-2020
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 07-12-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-11-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-11-2020
1365CONC LAV/RECURSO AO MINISTRO PROTOCOLIZADO 09-11-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-11-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-08-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-07-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-07-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-06-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-05-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-04-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-04-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-03-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-02-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-01-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-01-2020
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 29-01-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-01-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-01-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-01-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-01-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-12-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-12-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-11-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-11-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-11-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-11-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-09-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-08-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 23-07-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-07-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-06-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-05-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 05-04-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2019
2909CONC LAV/PRORROGAÇÃO DE EXIGÊNCIA BARRAGEM - OF CIRC 02/2019 13-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 06-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26-02-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 14-02-2019
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-02-2019
2897CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 11-02-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-01-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-01-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-12-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-12-2018
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 07-12-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2018
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 08-11-2018
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 08-11-2018
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 08-11-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-10-2018
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-10-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-10-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-09-2018
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-07-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-07-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-07-2018
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 21-06-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2018
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 21-05-2018
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 21-05-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-04-2018
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 23-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-02-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-02-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-02-2018
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 06-02-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-02-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-01-2018
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 15-01-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-01-2018
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 02-01-2018
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 02-01-2018
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-12-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26-12-2017
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-12-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-12-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30-11-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-11-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-11-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 03-11-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-10-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-10-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 15-09-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-08-2017
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 25-08-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-07-2017
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 26-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-06-2017
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 28-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-06-2017
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 26-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-06-2017
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 13-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-05-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-05-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24-02-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 06-02-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-01-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-12-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-11-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-11-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 31-10-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-10-2016
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 10-10-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-10-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2016
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 20-09-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-07-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-05-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-05-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-04-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-02-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-02-2016
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 11-02-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-02-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2015
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 13-11-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-09-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-09-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 14-09-2015
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 04-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2015
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 25-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-06-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 25-06-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-2015
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 17-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-06-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-06-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2015
422CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL NEGADA 24-04-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-04-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-04-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-02-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-12-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-12-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-10-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-10-2014
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 18-09-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-08-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-06-2014
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 25-06-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-04-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-04-2014
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 11-04-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-03-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-03-2014
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 11-03-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-02-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-01-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-01-2014
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-01-2014
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 10-01-2014
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 16-12-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-11-2013
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 20-09-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-08-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-06-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-06-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2013
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 28-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-01-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-12-2012
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 12-12-2012
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 13-11-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2012
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 11-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 11-09-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-08-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2012
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 13-06-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-06-2012
1070CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 27-04-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-03-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-07-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-04-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-2010
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 18-02-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-01-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-12-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-12-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-04-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-02-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2009
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 27-11-2008
435CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 11-04-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-06-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-04-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-02-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-10-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-10-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-10-2006
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 25-10-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-09-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-06-2006
466CONC LAV/DENÚNCIA CONTRA TITULAR LAVRA 23-06-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-2006
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 20-04-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-09-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-06-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-03-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-03-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-10-2004
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 21-07-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-05-2004
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 13-05-2004
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 27-04-2004
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 22-03-2004
435CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 22-03-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-11-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-11-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-07-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-05-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-02-2003
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 11-11-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-12-2001
435CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 15-10-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2001
456CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS LAVRA AVERBADA 15-02-2000
455CONC LAV/ONERACAO DIREITOS LAVRA APROVADA 14-01-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-11-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-05-1999
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-10-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1996
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 23-06-1995
427CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBST AUTORIZADO PUB 23-06-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1995
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-02-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1994
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 08-12-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1993
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-05-1992
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-02-1992
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1991
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-05-1990
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 24-05-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-09-1989
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 12-06-1989
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-05-1988
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-04-1988
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1988
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 06-05-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1986
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1985
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1984
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1983
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1982
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1981
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-06-1980
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1980
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1979
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-05-1978
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-04-1976
507CONC LAV/PORTARIA DESMEMBRADA DE OUTRA PUBLICADA 24-01-1956
680MANIF/MANIFESTO DE MINA REGISTRADO 23-01-1956

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