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Requerimento:004445/1959
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:LINDÓIA
Estado:SP

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2786CONC LAV/DECISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ÁGUA PUBLICADA 12-05-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2025
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 28-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-02-2025
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-08-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-06-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 15-05-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-01-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-01-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-01-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-12-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-11-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-10-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-06-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-06-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-06-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-05-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-05-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 03-05-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-04-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 17-04-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-04-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-03-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-02-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-01-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 24-12-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-12-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 29-11-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-09-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 14-03-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 01-02-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 01-12-2021
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 30-08-2021
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 23-03-2021
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 10-11-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-08-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-03-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-12-2019
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 28-11-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-08-2019
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-08-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-06-2019
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 22-05-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 08-04-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-09-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-09-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-08-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-08-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 26-04-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-04-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-04-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-03-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 29-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2016
25PAGAMENTO DA MULTA EFETUADO-RAL 12-08-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-08-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-08-2016
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 30-06-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-06-2016
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 23-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-04-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-04-2015
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 26-02-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-02-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-01-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-12-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-06-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-12-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-12-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-11-2013
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-05-2013
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 25-04-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 25-04-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-04-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-09-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-07-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-07-2012
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 13-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-01-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-08-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-11-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-11-2009
509CONC LAV/CONSORCIO MINERAÇÃO REQUERIDO 08-10-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-08-2009
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 17-07-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 03-06-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-05-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-05-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-04-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-03-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-10-2008
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 25-07-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-07-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-07-2008
253AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADO 03-07-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-07-2008
637ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH 03-07-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-04-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-03-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-12-2007
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 09-10-2007
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-09-2007
404CONC LAV/PRORROGAÇÃO INICIO LAVRA NAO AUTORIZADO 29-08-2007
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 29-08-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-08-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-04-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-03-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-03-2007
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 21-07-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-06-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-05-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-03-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-02-2006
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-02-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-12-2005
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 06-12-2005
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-11-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-10-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-09-2005
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-08-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-08-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-07-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-05-2005
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-04-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-03-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-04-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-04-2004
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-04-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-04-2004
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 03-03-2004
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 12-02-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-02-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-01-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-09-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2001
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-06-2001
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 28-05-2001
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-02-2001
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 04-01-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-11-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-10-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-10-2000
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 27-04-1999
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-07-1997
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-07-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-04-1997
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-03-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-04-1994
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1993
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-1993
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-06-1992
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1992
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-10-1991
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-09-1991
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 09-09-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-06-1990
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 18-12-1989
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 17-03-1989
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-03-1989
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-01-1989
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-11-1988
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1988
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 08-03-1988
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-11-1987
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 29-09-1987
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-07-1987
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-05-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1986
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1985
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1984
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-1983
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-02-1981
222AUT PESQ/ADVERTENCIA PUBLICADA 29-12-1980
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-07-1980
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-03-1980
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-10-1979
455CONC LAV/ONERACAO DIREITOS LAVRA APROVADA 13-08-1979
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-04-1979
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1979
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-11-1977
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-06-1976
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-04-1976
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 09-06-1975
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-05-1975
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 27-01-1975
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-03-1974
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 21-07-1972
407CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REALIZADA 21-02-1968
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 04-02-1963
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 16-06-1959

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