Responsável Técnico : Frederico Marques de Andres
| 820341/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Procolo Requerimento de Lavra ou solicitação de prorrogação do prazo do requerimento de lavra | 20-06-2025 | 29 dias |
| 820245/2013 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Pendencia 60 dias | 23-06-2025 | 32 dias |
| 820649/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Renuncia do Titulo | 24-06-2025 | 33 dias |
| 820252/2024 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Renuncia do Titulo | 26-07-2025 | 65 dias |
| 820122/2024 | Mineração Rio do Peixe Ltda. | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 70 dias |
| 820245/2018 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 70 dias |
| 820507/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 70 dias |
| 820509/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 70 dias |
| 820511/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 70 dias |
| 820512/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 70 dias |
| 820649/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 70 dias |
| 820667/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Renuncia do Titulo | 23-08-2025 | 93 dias |
| 820668/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Renuncia do Titulo | 23-12-2025 | 215 dias |
| 820582/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Renuncia do Titulo | 24-12-2025 | 216 dias |
| 820501/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Renuncia do Titulo | 04-02-2026 | 258 dias |
| 821060/2014 | Mineração Rio do Peixe Ltda. | Procolo Requerimento de Lavra ou solicitação de prorrogação do prazo do requerimento de lavra | 18-02-2026 | 272 dias |
| 820122/2024 | Mineração Rio do Peixe Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 22-03-2026 | 304 dias |
| 820507/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 22-03-2026 | 304 dias |
| 820509/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 22-03-2026 | 304 dias |
| 820511/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 22-03-2026 | 304 dias |
| 820512/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 22-03-2026 | 304 dias |
| 820119/2012 | Mineração Guaramim Ltda. | Procolo Requerimento de Lavra ou solicitação de prorrogação do prazo do requerimento de lavra | 15-04-2026 | 328 dias |
| 820118/2012 | Mineração Guaramim Ltda. | Procolo Requerimento de Lavra ou solicitação de prorrogação do prazo do requerimento de lavra | 15-04-2026 | 328 dias |
| 820349/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 05-05-2026 | 348 dias |
| 820122/2024 | Mineração Rio do Peixe Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 21-05-2026 | 364 dias |
| 820507/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 21-05-2026 | 364 dias |
| 820509/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 21-05-2026 | 364 dias |
| 820511/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 21-05-2026 | 364 dias |
| 820512/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 21-05-2026 | 364 dias |
| 820349/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 04-07-2026 | 408 dias |
| 820350/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 27-07-2026 | 431 dias |
| 820350/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 25-09-2026 | 491 dias |
| 820369/2023 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 11-10-2026 | 507 dias |
| 820667/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação do alvará | 24-10-2026 | 520 dias |
| 820061/2016 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 26-10-2026 | 522 dias |
| 820369/2023 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 10-12-2026 | 567 dias |
| 820667/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 23-12-2026 | 580 dias |
| 820061/2016 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 25-12-2026 | 582 dias |
| 820245/2018 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 27-12-2026 | 584 dias |
| 820582/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação do alvará | 24-02-2027 | 643 dias |
| 820245/2018 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 25-02-2027 | 644 dias |
| 820649/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 25-04-2027 | 703 dias |
| 820582/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 25-04-2027 | 703 dias |
| 820252/2024 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 27-05-2027 | 735 dias |
| 820649/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 24-06-2027 | 763 dias |
| 820252/2024 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 26-07-2027 | 795 dias |
| 820668/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 24-10-2027 | 885 dias |
| 820501/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 06-12-2027 | 928 dias |
| 820668/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 23-12-2027 | 945 dias |
| 820501/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 04-02-2028 | 988 dias |