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Responsável Técnico : ROBERTO BRAVO MARQUES PINHEIRO

830969/2023

LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

24-05-2025

3 dias

833125/2006

R&M MINERACAO LTDA

Renovar Guia de Utilização

28-05-2025

7 dias

831363/2023

SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA

Solicitar Renovação do alvará

28-05-2025

7 dias

871238/2024

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Renuncia do Titulo

03-06-2025

13 dias

871239/2024

IJATENE SANTOS DA SILVA

Renuncia do Titulo

03-06-2025

13 dias

871254/2024

ONIVALDO MOREIRA

Renuncia do Titulo

03-06-2025

13 dias

830460/2021

DANTE NALGIDO GOMES MAIA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

13-06-2025

23 dias

870123/2025

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Informar Inicio da Pesquisa

22-06-2025

32 dias

896797/2007

MAC STONE LTDA

Pendencias 60 dias

24-06-2025

34 dias

831146/2022

SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

30-06-2025

40 dias

830176/2022

ESSENCIAL MARMORES LTDA

Renovar Guia de Utilização

07-07-2025

47 dias

896110/2023

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Renuncia do Titulo

09-07-2025

49 dias

833125/2006

R&M MINERACAO LTDA

Vencimento Guia de Utilização

27-07-2025

67 dias

831363/2023

SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

27-07-2025

67 dias

896098/2023

NOVA ERA MINERACAO LTDA

Solicitar Renovação do alvará

27-07-2025

67 dias

833573/2006

GUIDONI BRASIL S/A

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

830460/2021

DANTE NALGIDO GOMES MAIA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

830976/2022

Felipe Rodrigues Singui Lamoglia

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

831441/2022

MINERACAO CASTELO LTDA.

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

870184/2023

SERRA BRANCA MINERACAO LTDA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

896013/2023

PAULO DUARTES CORTES

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

830755/2023

SS3 MARMORES E GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

830758/2023

SS3 MARMORES E GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

830763/2023

SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

830969/2023

LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

896115/2023

MINERACAO PAUMAR LTDA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

896146/2023

PLEIADES MINERACAO LTDA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

872267/2023

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

833321/2023

DANTE NALGIDO GOMES MAIA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

890156/2023

PASCARI MINERADORA LTDA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

830092/2024

PLEIADES MINERACAO LTDA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

830363/2024

Toledo & Filhos Indústria e Comércio de Pedras Ltda.

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

826106/2024

BRASIL GRANITI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Renuncia do Titulo

31-07-2025

71 dias

896058/2024

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

832146/2024

GRANILAR GRANITOS LTDA

Renuncia do Titulo

10-08-2025

81 dias

832310/2024

B.R.A STONE LTDA

Renuncia do Titulo

24-08-2025

95 dias

831146/2022

SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

29-08-2025

100 dias

896419/2024

Areal São Domingos Ltda.

Renuncia do Titulo

30-08-2025

101 dias

896421/2024

Areal São Domingos Ltda.

Renuncia do Titulo

30-08-2025

101 dias

896423/2024

DINIZ E GARCIA GRANITOS LTDA

Renuncia do Titulo

30-08-2025

101 dias

896430/2024

BR BRASIL ROCHAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

Renuncia do Titulo

30-08-2025

101 dias

832601/2024

SERRA BRANCA MINERACAO LTDA

Renuncia do Titulo

30-08-2025

101 dias

864379/2024

SERRA BRANCA MINERACAO LTDA

Renuncia do Titulo

30-08-2025

101 dias

830176/2022

ESSENCIAL MARMORES LTDA

Vencimento Guia de Utilização

05-09-2025

107 dias

832721/2024

PLEIADES MINERACAO LTDA

Renuncia do Titulo

14-09-2025

116 dias

896267/2022

GRAN LEMOS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.

Solicitar Renovação do alvará

16-09-2025

118 dias

896117/2023

MINERACAO PAUMAR LTDA

Solicitar Renovação do alvará

16-09-2025

118 dias

896567/2006

SERPE MINERACAO LTDA

Renovar Guia de Utilização

18-09-2025

120 dias

896098/2023

NOVA ERA MINERACAO LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

25-09-2025

127 dias

896449/2024

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Renuncia do Titulo

11-10-2025

143 dias

831578/2022

GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

13-10-2025

145 dias

896114/2023

MINERACAO PAUMAR LTDA

Solicitar Renovação do alvará

15-10-2025

147 dias

896116/2023

MINERACAO PAUMAR LTDA

Solicitar Renovação do alvará

15-10-2025

147 dias

866449/2022

Henrique Menicucci Rezende

Renuncia do Titulo

21-10-2025

153 dias

896654/2007

HORIZONTAL MARMORES E GRANITOS EIRELI

Renovar Guia de Utilização

26-10-2025

158 dias

866448/2022

Henrique Menicucci Rezende

Renuncia do Titulo

27-10-2025

159 dias

872267/2023

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Solicitar Renovação do alvará

10-11-2025

173 dias

896267/2022

GRAN LEMOS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

15-11-2025

178 dias

896117/2023

MINERACAO PAUMAR LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

15-11-2025

178 dias

896567/2006

SERPE MINERACAO LTDA

Vencimento Guia de Utilização

17-11-2025

180 dias

890156/2023

PASCARI MINERADORA LTDA

Solicitar Renovação do alvará

22-11-2025

185 dias

871365/2024

SHANE ENDLICH BERRETTA

Renuncia do Titulo

29-11-2025

192 dias

831578/2022

GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

12-12-2025

205 dias

896114/2023

MINERACAO PAUMAR LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

14-12-2025

207 dias

896116/2023

MINERACAO PAUMAR LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

14-12-2025

207 dias

831441/2022

MINERACAO CASTELO LTDA.

Solicitar Renovação do alvará

16-12-2025

209 dias

870123/2025

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Renuncia do Titulo

22-12-2025

215 dias

896406/2006

OPCAO JA COMERCIO E SERVICO LTDA

Renovar Guia de Utilização

25-12-2025

218 dias

896654/2007

HORIZONTAL MARMORES E GRANITOS EIRELI

Vencimento Guia de Utilização

25-12-2025

218 dias

872267/2023

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

09-01-2026

233 dias

890156/2023

PASCARI MINERADORA LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

21-01-2026

245 dias

896056/2018

MINERACAO MARIANELLI LTDA

Procolo Requerimento de Lavra ou solicitação de prorrogação do prazo do requerimento de lavra

10-02-2026

265 dias

831441/2022

MINERACAO CASTELO LTDA.

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

14-02-2026

269 dias

896049/2020

MINERACAO ROCHA FORTE LTDA

Renovar Guia de Utilização

15-02-2026

270 dias

896406/2006

OPCAO JA COMERCIO E SERVICO LTDA

Vencimento Guia de Utilização

23-02-2026

278 dias

896115/2023

MINERACAO PAUMAR LTDA

Solicitar Renovação do alvará

28-03-2026

311 dias

896146/2023

PLEIADES MINERACAO LTDA

Solicitar Renovação do alvará

28-03-2026

311 dias

830976/2022

Felipe Rodrigues Singui Lamoglia

Solicitar Renovação do alvará

30-03-2026

313 dias

830363/2024

Toledo & Filhos Indústria e Comércio de Pedras Ltda.

Solicitar Renovação do alvará

06-04-2026

320 dias

896049/2020

MINERACAO ROCHA FORTE LTDA

Vencimento Guia de Utilização

16-04-2026

330 dias

896058/2024

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Solicitar Renovação do alvará

20-04-2026

334 dias

896115/2023

MINERACAO PAUMAR LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

27-05-2026

371 dias

896146/2023

PLEIADES MINERACAO LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

27-05-2026

371 dias

831361/2023

SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

28-05-2026

372 dias

831434/2023

LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

28-05-2026

372 dias

830976/2022

Felipe Rodrigues Singui Lamoglia

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

29-05-2026

373 dias

830363/2024

Toledo & Filhos Indústria e Comércio de Pedras Ltda.

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

05-06-2026

380 dias

896103/2024

JBL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA

Solicitar Renovação do alvará

07-06-2026

382 dias

896058/2024

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

19-06-2026

394 dias

831637/2024

TOTAL GRANITOS E JAZIDAS EXPORT LTDA

Solicitar Renovação do alvará

15-07-2026

420 dias

831361/2023

SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

27-07-2026

432 dias

831434/2023

LPC GIRARDI - MARMORES & GRANITOS LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

27-07-2026

432 dias

870435/2021

Christian paul lu

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

31-07-2026

436 dias

871238/2024

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Solicitar Renovação do alvará

04-08-2026

440 dias

871239/2024

IJATENE SANTOS DA SILVA

Solicitar Renovação do alvará

04-08-2026

440 dias

871254/2024

ONIVALDO MOREIRA

Solicitar Renovação do alvará

04-08-2026

440 dias

896103/2024

JBL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

06-08-2026

442 dias

896390/2007

VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Renovar Guia de Utilização

24-08-2026

460 dias

896110/2023

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Solicitar Renovação do alvará

09-09-2026

476 dias

831637/2024

TOTAL GRANITOS E JAZIDAS EXPORT LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

13-09-2026

480 dias

871238/2024

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

03-10-2026

500 dias

871239/2024

IJATENE SANTOS DA SILVA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

03-10-2026

500 dias

871254/2024

ONIVALDO MOREIRA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

03-10-2026

500 dias

832146/2024

GRANILAR GRANITOS LTDA

Solicitar Renovação do alvará

11-10-2026

508 dias

896308/2007

LIMA DO BRASIL GRANITOS LTDA

Renovar Guia de Utilização

15-10-2026

512 dias

896390/2007

VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Vencimento Guia de Utilização

23-10-2026

520 dias

832310/2024

B.R.A STONE LTDA

Solicitar Renovação do alvará

25-10-2026

522 dias

896419/2024

Areal São Domingos Ltda.

Solicitar Renovação do alvará

31-10-2026

528 dias

896421/2024

Areal São Domingos Ltda.

Solicitar Renovação do alvará

31-10-2026

528 dias

896423/2024

DINIZ E GARCIA GRANITOS LTDA

Solicitar Renovação do alvará

31-10-2026

528 dias

896430/2024

BR BRASIL ROCHAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

Solicitar Renovação do alvará

31-10-2026

528 dias

832601/2024

SERRA BRANCA MINERACAO LTDA

Solicitar Renovação do alvará

31-10-2026

528 dias

864379/2024

SERRA BRANCA MINERACAO LTDA

Solicitar Renovação do alvará

31-10-2026

528 dias

896110/2023

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

08-11-2026

536 dias

832721/2024

PLEIADES MINERACAO LTDA

Solicitar Renovação do alvará

15-11-2026

543 dias

871583/2021

ENZO GUILHERME SALES APOLINARIO DIAS

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

10-12-2026

568 dias

832146/2024

GRANILAR GRANITOS LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

10-12-2026

568 dias

896449/2024

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Solicitar Renovação do alvará

12-12-2026

570 dias

896308/2007

LIMA DO BRASIL GRANITOS LTDA

Vencimento Guia de Utilização

14-12-2026

572 dias

866449/2022

Henrique Menicucci Rezende

Solicitar Renovação do alvará

22-12-2026

580 dias

832310/2024

B.R.A STONE LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

24-12-2026

582 dias

866448/2022

Henrique Menicucci Rezende

Solicitar Renovação do alvará

28-12-2026

586 dias

896419/2024

Areal São Domingos Ltda.

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

30-12-2026

588 dias

896421/2024

Areal São Domingos Ltda.

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

30-12-2026

588 dias

896423/2024

DINIZ E GARCIA GRANITOS LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

30-12-2026

588 dias

896430/2024

BR BRASIL ROCHAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

30-12-2026

588 dias

832601/2024

SERRA BRANCA MINERACAO LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

30-12-2026

588 dias

864379/2024

SERRA BRANCA MINERACAO LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

30-12-2026

588 dias

832721/2024

PLEIADES MINERACAO LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

14-01-2027

603 dias

833321/2023

DANTE NALGIDO GOMES MAIA

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

18-01-2027

607 dias

830092/2024

PLEIADES MINERACAO LTDA

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

31-01-2027

620 dias

896449/2024

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

10-02-2027

630 dias

866449/2022

Henrique Menicucci Rezende

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

20-02-2027

640 dias

870123/2025

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Solicitar Renovação do alvará

22-02-2027

642 dias

866448/2022

Henrique Menicucci Rezende

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

26-02-2027

646 dias

833321/2023

DANTE NALGIDO GOMES MAIA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

19-03-2027

667 dias

830092/2024

PLEIADES MINERACAO LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

01-04-2027

680 dias

871526/2021

ENZO GUILHERME SALES APOLINARIO DIAS

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

23-04-2027

702 dias

870123/2025

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

23-04-2027

702 dias

826106/2024

BRASIL GRANITI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

01-06-2027

741 dias

870813/2021

SERRA BRANCA MINERACAO LTDA

Renovar Guia de Utilização

19-07-2027

789 dias

826106/2024

BRASIL GRANITI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

31-07-2027

801 dias

896773/2007

JOTAS M. M. S. EXTRACAO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI

Renovar Guia de Utilização

06-09-2027

838 dias

870813/2021

SERRA BRANCA MINERACAO LTDA

Vencimento Guia de Utilização

17-09-2027

849 dias

871365/2024

SHANE ENDLICH BERRETTA

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

30-09-2027

862 dias

896773/2007

JOTAS M. M. S. EXTRACAO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI

Vencimento Guia de Utilização

05-11-2027

898 dias

871365/2024

SHANE ENDLICH BERRETTA

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

29-11-2027

922 dias

832289/2007

MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA

Renovar Guia de Utilização

30-12-2027

953 dias

832289/2007

MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA

Vencimento Guia de Utilização

28-02-2028

1013 dias

873510/2006

MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA

Renovar Guia de Utilização

07-03-2028

1021 dias

873510/2006

MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA

Vencimento Guia de Utilização

06-05-2028

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