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Representante Legal

JOSÉ ULISSES BANDEIRA PINHEIRO

871380/2013Djalma Cafe dos SantosREQ LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 13-05-2025
871380/2013Djalma Cafe dos SantosREQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 13-05-2025
870111/2012MINERACOES DO BRASIL LTDAAUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 12-05-2025
870111/2012MINERACOES DO BRASIL LTDAAUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO ACEITA PUBIC 12-05-2025
871060/2019Charles Gutemberg Junqueira PintoAUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA INICIO PESQ NÃO COMUNICADO 12-05-2025
872205/2014MINERACAO VALLE GRANDE LTDAAUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA INICIO PESQ NÃO COMUNICADO 12-05-2025
871366/2012MINERACOES DO BRASIL LTDAAUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 12-05-2025
834436/2011WALLASSE GUEDES CORREIAAPTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE 08-05-2025
834435/2011WALLASSE GUEDES CORREIAAPTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE 08-05-2025
871619/2012CICERO DE PAIVA DUTRAAUT PESQ/TORNA S/EFEITO CADUCIDADE ALV-TAH 06-05-2025
871619/2012CICERO DE PAIVA DUTRANÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO/ RECURSO PUB 06-05-2025
871380/2013Djalma Cafe dos SantosREQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 30-04-2025
871273/2011WALLASSE GUEDES CORREIADISPONIB/RECURSO PROTOCOLIZADO 28-04-2025
872743/2005JOSÉ LINCOLN DOS SANTOS FIREQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO 3 ANOS AUTORIZADA PUBLICADA 23-04-2025
871366/2012MINERACOES DO BRASIL LTDAAUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESP NÃO APROV REL 23-04-2025
871366/2012MINERACOES DO BRASIL LTDAAUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO ACEITA PUBIC 23-04-2025
872886/2009Reveste Bege Revestimentos Em Bege Bahia LtdaCONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-04-2025
871273/2011WALLASSE GUEDES CORREIADISPONIB/JULGAMENTO HABILITAÇÃO PROPONENTE INABILITADO 17-04-2025
871710/2012Reveste Bege Revestimentos Em Bege Bahia LtdaCONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-04-2025
873568/2009OTTIMA MINING EIRELIAUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-04-2025
873858/2011MINERACAO PEDRA CUBICA LTDAAUT PESQ/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-2025
872713/2008COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDACONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 24-03-2025
870283/2005BAHIA MINERACAO S/ACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2025
872450/2015PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDAREQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2025
871584/2014WALLASSE GUEDES CORREIAAUT PESQ/DESPACHO PUBLICADO 21-03-2025
870039/2016Viquieti Alcantara Mineração Ltda MeAUT PESQ/RAL ANO BASE APRESENTADO 19-03-2025
872715/2008COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 18-03-2025
871752/2016MINERACAO SERRA DO OURO LTDAAUT PESQ/RAL ANO BASE APRESENTADO 18-03-2025
870896/2017EDIMAR OLIVEIRA PESSINE EIRELIAUT PESQ/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-2025
872684/2013RISLEY DO NASCIMENTO SENAPLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2025
874634/2011Dirceu Ribeiro da SilvaNOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 14-03-2025
872073/2014MARIO DE SOUZA GONZAGAPLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2025
872317/2005ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2025
872293/2012MARIO DE SOUZA GONZAGAPLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2025
873088/2011MPA MINERAÇÃO LTDAAUT PESQ/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2025
873741/2008AC MINERALE MINERAÇÃO LTDA MEREQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
871054/2011MINERACAO THOMAZINI LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
871128/2001DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
872777/2010M.s.a. Extração e Comércio de Areia LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2025
872983/2006JAKKU MINING MINERACAO E COMERCIO DE MINERAIS SPE LTDAREQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2025
874203/2011AMAGRAN - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2025
874202/2011AMAGRAN - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2025
870896/2017EDIMAR OLIVEIRA PESSINE EIRELINOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 26-02-2025
872446/2015NORTE ROCHAS IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MINERAIS NAO METALICOS LTDAAUT PESQ/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-02-2025
870727/2011Carlos Ubirajara da Palma MacedoNOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 13-02-2025
871204/2013Coogan Cooperativo dos Garimpeiros de AndaraíNOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 13-02-2025
870122/2014Cerâmica Venneza LtdaNOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 07-02-2025
871344/2010M. M. MARMORES E GRANITOS LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 06-02-2025
871022/2016MILTON RICARDO CAIRES DA SILVAAUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2025
873974/2011PROGEMMA MINERIOS LTDAAUT PESQ/TORNA S/EFEITO CADUCIDADE ALV-TAH 30-01-2025
872713/2008COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDACONC LAV/PRORROGAÇÃO INICIO LAVRA SOLICITADO 30-01-2025
872680/2009LEONARDO REGIANI DO COUTO TEIXEIRADISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 29-01-2025
871132/2010Ansyse Cynara Teixeira LadeiaDISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 29-01-2025
872743/2005JOSÉ LINCOLN DOS SANTOS FIREQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 28-01-2025
871590/2008PROGEMMA MINERIOS LTDADISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 27-01-2025
870304/2012Dirceu Ribeiro da SilvaDISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 24-01-2025
871202/2002ELIZABETH COSTADISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 23-01-2025
871752/2016MINERACAO SERRA DO OURO LTDAAUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-01-2025
870653/2017Stellarium Pedras e Revestimentos Ltda.NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 14-01-2025
850629/2017IHLLES IN RAWER RODRIGUES DUTRAAUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 05-01-2025
872983/2006JAKKU MINING MINERACAO E COMERCIO DE MINERAIS SPE LTDAREQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 03-01-2025
870682/2012Stellarium Pedras e Revestimentos Ltda.NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 03-01-2025
872551/2015Stellarium Pedras e Revestimentos Ltda.NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 03-01-2025
872983/2006JAKKU MINING MINERACAO E COMERCIO DE MINERAIS SPE LTDAREQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 03-01-2025
850629/2017IHLLES IN RAWER RODRIGUES DUTRAAUT PESQ/ACORDO C/SUPERFICIARIO NÃO REALIZADO PROTOC 26-12-2024
873974/2011PROGEMMA MINERIOS LTDAAUT PESQ/DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 19-12-2024
870303/2012Dirceu Ribeiro da SilvaNOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 17-12-2024
864586/2007Adão Heleno RodriguesDISPONIB/LEILÃO ELET/PROPOSTA NÃO PAGA/RETORNO DISP 13-12-2024
834435/2011WALLASSE GUEDES CORREIADISPONIB/LEILÃO ELET/PROPOSTA NÃO PAGA/RETORNO DISP 13-12-2024
873741/2008AC MINERALE MINERAÇÃO LTDA MEREQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 12-12-2024
872680/2009LEONARDO REGIANI DO COUTO TEIXEIRADISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOCOL 12-12-2024
870842/2014PROGEMMA MINERIOS LTDAAUT PESQ/TRANSF DIREITOS - CESSÃO TOTAL NEGADA 10-12-2024
872777/2010M.s.a. Extração e Comércio de Areia LTDACONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2024
871132/2010Ansyse Cynara Teixeira LadeiaDISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOCOL 09-12-2024
872386/2015MT MINERACAO LTDAAUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 04-12-2024
872386/2015MT MINERACAO LTDAAUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-12-2024
871590/2008PROGEMMA MINERIOS LTDADISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOCOL 26-11-2024
872100/2016EMPRESA DE MINERACAO SANTA ROSA LTDAAUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-11-2024
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