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Representante Legal

Alvair Maria Almeida Ayres

866550/2020MINASCAL EXTRACAO MINERAL LTDANOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 09-05-2025
866950/2016MINERAÇÃO RIO AREIA LTDACONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM 11-04-2025
866642/2017M. M. STEIN EIRELIREQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 03-04-2025
866950/2016MINERAÇÃO RIO AREIA LTDAREQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 01-04-2025
866588/2016MINERAÇÃO RIO AREIA LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
866588/2016MINERAÇÃO RIO AREIA LTDACONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-03-2025
866551/2020MINASCAL EXTRACAO MINERAL LTDAAUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 26-02-2025
866551/2020MINASCAL EXTRACAO MINERAL LTDAAUT PESQ/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 19-02-2025
866588/2016MINERAÇÃO RIO AREIA LTDACONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM 06-02-2025
866277/2016Flavio Ferreira PiresDISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 24-01-2025
866588/2016MINERAÇÃO RIO AREIA LTDAREQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 21-01-2025
866950/2016MINERAÇÃO RIO AREIA LTDAREQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 21-01-2025
866875/2018persio domingos brianteAUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 17-01-2025
866588/2016MINERAÇÃO RIO AREIA LTDAREQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-12-2024
866950/2016MINERAÇÃO RIO AREIA LTDAREQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-12-2024
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